NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de notícias que vêm circulando a respeito do Projeto de Lei submetido à Câmara Municipal de Cordeiro, discutido na última Sessão Extraordinária, realizada no dia 09 de janeiro de 2019, de antemão gostaria de dizer que não haverá impacto para o servidor, que também não terá sua remuneração afetada. Segue abaixo um breve esclarecimento a respeito do assunto tratado.

O mencionado Projeto de Lei trata da modificação da Alíquota Patronal. Ou seja, da contribuição feita pelos empregadores junto ao Instituto de Previdência do Município, nesse caso a Prefeitura de Cordeiro e a Câmara Municipal, além do próprio Instituto de Pensão, uma vez que o mesmo tem servidores ativos que lá atuam. A alíquota, que hoje está em 13%, passará a 22%, aumentado a capitalização do Instituto de Previdência, que hoje aumentará em torno de 120%, passando da casa dos R$ 40 mil mensais para mais de R$ 100 mil ao mês.

Deste modo, cabe informar que o atual governo assumiu com um déficit no IPAMC de quase R$ 200 milhões, a ser equacionado em 35 anos, fruto de gestões no mínimo temerárias, que levaram o município a suportar hoje mais de R$ 1 milhão por mês, entre alíquota patronal e aporte ao Instituto.

Cabe esclarecer também, que a Administração Municipal tem primado por discutir democraticamente suas atitudes aos Projetos de Lei através da Câmara Municipal e compreende a necessidade que no estado democrático de direito todos tenham voz, além de manter o respeito a todos os pontos de vista.

Não há, portanto, que se falar em prejuízo para o servidor municipal, pois o que este Projeto de Lei visa garantir é justamente o pleno funcionamento do Instituto e a garantia dos direitos dos servidores desta municipalidade. Assim, de maneira nenhuma o servidor sofrerá impacto em sua remuneração com a aprovação do referido Projeto.

As secretarias de Fazenda e Administração, assim como todos os setores da Prefeitura, estão de portas abertas para quaisquer esclarecimentos sobre este ou qualquer outro assunto.

 

Thiago Romito Bon

Secretário de Fazenda/Secretário Interino de Administração

‘Cordeiro – Cidade Exposição’