Cordeiro realiza Audiência Pública Virtual de Prestação de Contas
Cordeiro realiza Audiência Pública Virtual de Prestação de Contas
Números do Primeiro Quadrimestre de 2020 destacam Educação e Saúde
IMPRENSA CORDEIRO/CIDADE EXPOSIÇÃO
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga ao Poder Executivo – sempre ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro – a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais dos quadrimestres, segundo o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. Diante da pandemia de Corona Vírus, dessa vez a Audiência Pública foi virtual, com a exibição de um vídeo de apresentação da Prestação de Contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2020.
Com um vídeo rápido e objetivo, exatamente para facilitar a compreensão de todos os cordeirenses e internautas, a exposição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado pelos relatores Marcelo Badini, assessor contábil; Ana Christina Pinto Figueira, contadora; Cristiane Sodré, secretária de Fazenda; e Ana Lívia Vila Nova, secretária da Controladoria Geral. Marcelo Badini narrou a apresentação.
De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida do Primeiro Quadrimestre de 2020 – arrecadada entre maio de 2019 e abril de 2020 – alcançou as cifras de R$ 82.961.395,47. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, a atual Administração Municipal superou a determinação legal, com Saúde e Educação atingindo 17,30% e 26,68%, respectivamente.
Também superaram as metas legais os números do FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cordeiro, no Primeiro Quadrimestre de 2020, foram aplicados 97,53%, quase 40% a mais. Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br). No link descrito a seguir é possível assistir ao vídeo de exibição da Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2020.
TEXTO/FOTOS - RICARDO VIEIRA / VÍDEO - SECRETARIA DE FAZENDA
