Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 0053/1978 REVOGA A LEI 52.1977 | |||
LEI Nº 0054/1978 REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
LEI Nº 0055/1978 FIXA NÚMERO DE CARROS DE ALUGUEL | |||
LEI Nº 0056/1978 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||
LEI Nº 0057/1978 CONCEDE REAJUSTE AO REDATOR DE ATAS | |||
LEI Nº 0058/1978 ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |