Prefeitura de Cordeiro-RJ
Legislação Municipal

Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal

Início | Leis | 1980

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LEI Nº 0065/1980 REFERENDA TERMO ADITIVO DE RERRETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) CELEBRADO EM 29.04.78 SEUS ADIAMENTO DE 12.05.78 -09.10.78 { 06.12.78 E 16. 02.79 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO
LEI Nº 0066/1980 PROÍBE DAR NOVA DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS QUE JÁ TENHAM QUALQUER OUTRA DESIGNAÇÃO
LEI Nº 0067/1980 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0068/1980 CONCEDE REAJUSTE AO REDATOR DE ATAS
LEI Nº 0069/1980 ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.