Prefeitura de Cordeiro-RJ

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Legislação Municipal

Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal

Início | Leis | 2018

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	LEI Nº 2237/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2311/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVI
	LEI Nº 2258/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2257/2018 PROMULGADA INSTITUI E CONCEDE AO FUNCIONÁRIO P
	LEI Nº 2279/2018 LEI 2279.2018 DISP
	LEI Nº 2309/2018 DISP
	LEI Nº 2312/2018 DISP
	LEI Nº 2213/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS O DIA ROXO
	LEI Nº 2314/2018 DISP
	LEI Nº 2315/2018 DISP
	LEI Nº 2316/2018 DISP
	LEI Nº 2280/2018 DISP
	LEI Nº 2219/2018 PROMULGADA CONCEDE ISEN
	LEI Nº 2259/2018 INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
	LEI Nº 2261/2018 DISP
	LEI Nº 2262/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2263/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2264/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2318/2018 DISP
	LEI Nº 2260/2018 OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PREFER
	LEI Nº 2220/2018 DISP
	LEI Nº 2265/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA
	LEI Nº 2266/2018 INSTITUI O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVEN
	LEI Nº 2267/2018 INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCA
	LEI Nº 2268/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA
	LEI Nº 2282/2018 DÁ NOME DE ANÍSIO RAMOS
	LEI Nº 2281/2018 DISP
	LEI Nº 2284/2018 DÁ NOME DE EDITH DA PIEDADE VIDAL A ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA NA RUA POSTO ZOOT
	LEI Nº 2221/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2222/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2223/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2310/2018 VETADA DISP
	LEI Nº 2224/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2319/2018 PROMULGADA DISP
	LEI Nº 2308/2018 VETADA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR A LICEN
	LEI Nº 2269/2018 INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUI
	LEI Nº 2317/2018 PROMULGADA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR A LICEN
	LEI Nº 2313/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O
	LEI Nº 2286/2018 DISP
	LEI Nº 2270/2018 DISP
	LEI Nº 2225/2018 CRIA
	LEI Nº 2226/2018 INSTITUI 20 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA MESTRA ADELAIDE DE OLIVEIRA LOPES
	LEI Nº 2227/2018 DÁ NOME ORLANDO FARINHA RUA 3 LOTEAMENTO EST
	LEI Nº 2228/2018 INSTITUI O M
	LEI Nº 2287/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO
	LEI Nº 2214/2018 DISP
	LEI Nº 2229/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 12 DE JUNHO
	LEI Nº 2288/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVEN
	LEI Nº 2289/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE
	LEI Nº 2290/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA BÍBLIA
	LEI Nº 2291/2018 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTA
	LEI Nº 2292/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERA
	LEI Nº 2293/2018 DISP
	LEI Nº 2283/2018 DISP
	LEI Nº 2285/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN
	LEI Nº 2230/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO
	LEI Nº 2231/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA
	LEI Nº 2232/2018 DISP
	LEI Nº 2215/2018 DISP
	LEI Nº 2233/2018 REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1705.2012 - QUE DISP
	LEI Nº 2234/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2236/2018 DISP
	LEI Nº 2238/2018 ALTERA OS ANEXOS I E II QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1140/2004, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2180/2017, NOS QUAIS CONSTAM AS FAIXAS DE CONSUMO E ALÍQUOTAS DA CONTRIBUI
	LEI Nº 2271/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR
	LEI Nº 2272/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NDIA MUNICIPAL DE ATEN
	LEI Nº 2216/2018 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
	LEI Nº 2217/2018 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI 2106.2017
	LEI Nº 2218/2018 ATUALIZA
	LEI Nº 2239/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA MUNICIPAL DO ARTES
	LEI Nº 2276/2018 DISP
	LEI Nº 2240/2018 OBRIGATORIEDADE DO QUESTIONÁRIO DE PRONTID
	LEI Nº 2277/2018 DISP
	LEI Nº 2241/2018 INSTITUI A SEMANA DA EDUCA
	LEI Nº 2278/2018 DISP
	LEI Nº 2242/2018 DÁ NOME DE DR. MANOEL CUNHA NAEGELE NO FINAL DA RUA MANOEL DOMINGOS GALHARDO AT
	LEI Nº 2243/2018 DÁ NOME DE WILSON PEREIRA DE MELO, A RUA 4, NO LOTEAMENTO EST
	LEI Nº 2273/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2244/2018 DÁ NOME DE ALÍPIO TAVARES DA MOTTA, TRANSVERSAL
	LEI Nº 2274/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2294/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE
	LEI Nº 2245/2018 DÁ NOME DE SEBASTI
	LEI Nº 2275/2018 ABRE CR
	LEI Nº 2296/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA
	LEI Nº 2246/2018 DIREITO DO IDOSO, GESTANTE, DEFICIENCIA EM RECEBER MEDICA
	LEI Nº 2297/2018 ALTERA A LEI Nº 766/97 QUE DISP
	LEI Nº 2248/2018 INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVEN
	LEI Nº 2298/2018 INSTITUI A CRIA
	LEI Nº 2249/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE
	LEI Nº 2299/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A M
	LEI Nº 2250/2018 DÁ NOME DE ARIST
	LEI Nº 2300/2018 INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEP
	LEI Nº 2251/2018 INSTITUI TRANSMISS
	LEI Nº 2302/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA
	LEI Nº 2252/2018 DÁ NOME DE MANOEL BRASIL O CENTRO DE CONVIV
	LEI Nº 2295/2018 AUTORIZA IMPLANTA
	LEI Nº 2301/2018 FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO MAGIST
	LEI Nº 2304/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CAMINHADA DE PAZ
	LEI Nº 2306/2018 ESTABELECE DIRETRIZES CENTROS EDUCACIONAIS ALEITAMENTO MATERNO
	LEI Nº 2307/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL
	LEI Nº 2303/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE CAN
	LEI Nº 2254/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O EVENTO CORDEIRO MOTO FEST
	LEI Nº 2253/2018 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A IDADE DO IDOSO
	LEI Nº 2255/2018 DÁ NOME DE C
	LEI Nº 2256/2018 ABERTURA DE CR
	LEI Nº 2235/2018 ABRE CR