Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal
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| LEI Nº 2686/2023 ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE VACINAS OFERTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. | |||
| LEI Nº 2690/2023 DÁ NOME AO PREDIO PÚBLICO DO CRAS - MANANCIAL DE LUIZA DE SOUZA CORREA (MISSIONÁRIA LUIZA). | |||
| LEI Nº 2681/2023 ALTERA A LEI N° 2.574/2021 COM REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. | |||
| LEI Nº 2682/2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
| LEI Nº 2683/2023 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2103/2017 E 2589/2022, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
| LEI Nº 2684/2023 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. | |||
| LEI Nº 2685/2023 DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO CINEMA (EM CONSTRUÇÃO) DE: SILVIO ABREU DAFLON. | |||
| LEI Nº 2687/2023 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA | |||