Prefeitura de Cordeiro-RJ
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Legislação Municipal

Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal

Início | Leis | 1975

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LEI Nº 0001/1975 ALTERA DELIBERAÇÃO N.º 568/1975, QUE AUTORIZOU A VENDA DE IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL.
LEI Nº 0002/1975 - REVOGADA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
LEI Nº 0003/1975 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CORDEIRENSE A OTONILCE LEAL CHRISTO
LEI Nº 0004/1975 AUTORIZA COMPRA DE TERRENO NO BAIRRO RETIRO POÉTICO
LEI Nº 0005/1975 NOME DE TRAVESSA PETIT CABRAL
LEI Nº 0006/1975 CONDECORA MUNÍCIPES COM MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL
LEI Nº 0007/1975 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CORDEIRENSE DOUTOR MURILO CAVALCANTI DE MELLO
LEI Nº 0008/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
LEI Nº 0009/1975 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A DIVERSAS ENTIDADES
LEI Nº 0010/1975 CONDECORA MUNÍCIPES COM MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL
LEI Nº 0011/1975 DÁ NOME DE CORONEL ANTONIO DA SILVA PINTO À PRAÇA CENTRO
LEI Nº 0012/1975 ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O "DIA DO MÉDICO".
LEI Nº 0013/1975 REVOGA A LEI 002/1975
LEI Nº 0014/1975 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS