Prefeitura de Cordeiro-RJ
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Legislação Municipal

Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal

Início | Leis | 1979

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LEI Nº 0059/1979 DÁ NOME DE DR OSÓRIO ALVES TAVARES A UMA RUA NO BAIRRO SÃO MANOEL.
LEI Nº 0060/1979 CONCEDE REAJUSTE AO REDATOR DE ATAS
LEI Nº 0061/1979 ESTABELECE POLÍGONOS URBANOS.
LEI Nº 0062/1979 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
LEI Nº 0063/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
LEI Nº 0064/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.