Prefeitura de Cordeiro-RJ
Legislação Municipal

Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal

Início | Leis | 1981

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LEI Nº 0070/1981 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0071/1981 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0072/1981 REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA
LEI Nº 0073/1981 ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0074/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 0075/1981 PROMOVE OS CONTRATADOS EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE FUNCIONÁRIOS SOB REGIME ESTATUTÁRIO