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Resolução 011/2022
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CONSULTIVA DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SUAS
SUBPROCURADORIAS
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Resolução 010/2022
CONSOLIDA OS AS EXIGÊNCIAS PARA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL MÍNIMA
NECESSÁRIAS A VIABILIZAR OS REAJUSTES,
REVISÕES, REPACTUAÇÕES E ADITIVAÇÕES
QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS DE
CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE
CORDEIRO, COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DAS
MANIFESTAÇÕES OPINATIVAS DA
PROCURADORIA, PREVISTAS NO INCISO IV, DO
ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2021.
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Resolução nº 006/2021
Dispõe Sobre os Procedimentos necessários à apuração da Base de cálculo e emissão de guias de ITBI
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Resolução nº 008/2021
RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
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Resolução nº 007/2021
ALTERAÇÃO SUJEITO PASSIVO DO IPTU NO CADASTRO DE IMÓVEIS
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Resolução nº 009/2021
Dispõe acerca da formalização em âmbito interno das propostas de acordo facultadas pela Lei nº 2479 de 2020.
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Resolução nº 005/2021
DISP
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Resolução nº 004/2021
DISP
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Resolução nº 002/2020
DISP
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Resolução nº 001/2020
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