Decretos, Leis e Portarias emitidas pelo Poder Executivo Municipal
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| LEI Nº 0050/1977 ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
| LEI Nº 0051/1977 APROVA CARGA TRIBUTÁRIA | |||
| LEI Nº 0052/1977 - REVOGADA CRIA CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA | |||
| LEI Nº 0040/1977 AUTORIZA ISENÇÃO DE MULTA E MORA DE TRIBUTOS ATRASADOS | |||
| LEI Nº 0041/1977 DÁ NOME DE JORNALISTA HERÁCLITE RODRIGUES PRATA A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS. | |||
| LEI Nº 0042/1977 DÁ NOME DE MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, A TRAVESSA EM DECLINE AO LADO DA IGREJA PRESBITERIANA | |||
| LEI Nº 0043/1977 DÁ NOME DE ACHILES FERREIRA DE MORAES A ATUAL RUA “A,’ NO BAIRRO SANTA TEREZA | |||
| LEI Nº 0044/1977 - REVOGADA DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. | |||
| LEI Nº 0045/1977 REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
| LEI Nº 0046/1977 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||
| LEI Nº 0047/1977 CONCEDE REAJUSTE AO REDATOR DE ATAS | |||
| LEI Nº 0049/1977 APROVA A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. | |||